O presente documento (“termo de uso e serviço”) estabelece os termos e condições aplicáveis ao obbi.me, ao aplicativo da marca OBBI, e respectivos cartões de visita digitais.

Ao usar ou acessar os serviços OBBI, você concorda com estes Termos e nossa Política de Privacidade. Ainda, se estiver usando os serviços para uma organização ou grupo empresarial, você concorda com este Contrato em nome dessa organização/grupo que representa.

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis

Por favor, não hesite em nos contatar se tiver alguma dúvida ou sugestão.

Da contratação pelo usuário/pedido

Ao fazer um pedido, você concorda em fornecer a OBBI informações precisas, completas e atualizadas para o seu cartão de visita digital. Podemos precisar usar essas informações para entrar em contato com você, o que você autoriza na contratação.

Os serviços prestados não se destinam e não podem ser utilizados por crianças menores de 18 anos.

Ao enviar conteúdo para o OBBI CARTÃO, você ainda é o proprietário dele. No entanto, você nos dá permissão para usá-lo das formas necessárias para fornecer nossos serviços. Por exemplo, ao fazer upload de uma foto, você nos dá o direito de salvá-la e também de exibi-la em seu cartão de visita digital sob sua orientação. Também podemos promover ou apresentar seu cartão de visita digital, mas você pode restringir essa permissão se não quiser que façamos isso.

Os usuários dos serviços podem nos disponibilizar conteúdo, incluindo, sem limitação, texto, fotos, imagens, áudio, vídeo, código e quaisquer outros materiais.

Apresentação do cartão de visita digital personalizado

Fica vedado a CONTRATADA utilizar qualquer versão do cartão de visita digital da CONTRATANTE, ou qualquer parte dele, para o propósito de marketing do OBBI CARTÃO e atividades promocionais. Por exemplo, não será permitido apresentar o cartão de visita digital da CONTRATANTE como em contas de mídia social da CONTRATADA.

Manutenção e Garantia de Disponibilidade

A OBBI CARTÃO reserva-se o direito de realizar manutenções de rotina no website OBBI.ME, assim como nos cartões digitais já contratados e no painel de controle dos usuários, visando assegurar o desempenho e a segurança de nossa plataforma.

Além disso, reforçamos nosso compromisso com a disponibilidade contínua de nossos serviços. Garantimos um uptime de 99% em nossa plataforma, proporcionando aos nossos clientes acesso confiável e consistente às nossas soluções.

Responsabilidade do contratante/usuário

Você é responsável pelo conteúdo que publica no OBBI CARTÃO e nos garante que tem permissão para usar. Também pedimos que você siga nossas regras e não forneça nada ilegal. Lembre-se de que parte do que você envia pode ser visto publicamente, portanto, compartilhe com responsabilidade.

Ao contratar o OBBI CARTÃO, você declara que possui todos os direitos ao seu conteúdo enviado e todos os direitos e permissões para usar, compartilhar, exibir, transferir e licenciar legalmente o seu conteúdo através dos serviços e painel de controle. Você declara que tal uso não infringirá ou violará os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos contratuais ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Você é responsável por sua conduta de Usuário. Podemos revisar o Conteúdo do Usuário para verificar a conformidade com estes Termos. Dito isso, temos o direito de determinar o que pode ser considerado material impróprio e de nos recusar a produzir seu OBBI CARTÃO, em tais circunstâncias.

Seus cartões de visita digitais e seus usuários finais são de sua responsabilidade.

Você entende e concorda que seus cartões de visita digitais são de sua responsabilidade, e, assim como a Obbi, você é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis ou regulamentos relacionados a seus cartões de visita digitais, incluindo, sem limitação, a publicação de sua própria política de privacidade e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Suspensão e limitação dos serviços prestados

A contratação dos serviços da OBBI CARTÃO disponibiliza a você o uso do website e painel por tempo indeterminado, ficando resguardados os direitos da OBBI CARTÃO de findar os serviços ou utilização do website mediante aviso prévio de 60 dias para a CONTRATANTE.

Da propriedade intelectual

O OBBI CARTÃO é protegido por várias leis de propriedade intelectual. Esta seção resume o que possuímos e como compartilhamos.

O OBBI CARTÃO possui direito autoral. Você concorda em não alterar, traduzir ou de outra forma criar trabalhos derivados dos serviços realizados pela OBBI CARTÃO.

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da OBBI CARTÃO, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

Conteúdo de demonstração

Podemos fornecer modelos ou outros produtos com conteúdo de demonstração, incluindo, sem limitação, texto, fotos, imagens, gráficos, áudio, vídeo e outros materiais (“Conteúdo de demonstração”), para fornecer ideias ou inspiração. No entanto, o Conteúdo Demo é apenas para uso privado. Você concorda em não distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou de outra forma publicar qualquer Conteúdo Demo (ou qualquer parte dele).

Dos direitos da OBBI CARTÃO

Nós nos reservamos esses direitos, que podemos exercer a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, e sem responsabilidade ou aviso (exceto quando proibido por lei):

(a) podemos alterar os Serviços e sua funcionalidade com atualizações e melhorias; Mediante comunicação prévia para a CONTRATANTE.
(b) podemos restringir o acesso ou uso de partes ou de todos os Serviços; Fica vedado a restrição de acesso durante a vigência do contrato.
(c) podemos suspender ou descontinuar partes ou todos os Serviços; Mediante aviso prévio de 60 dias.
(d) podemos encerrar, suspender ou restringir seu acesso ou uso de partes ou de todos os Serviços; Mediante aviso prévio de 60 dias.
(e) podemos encerrar (Mediante aviso prévio de 60 dias), suspender ou restringir o acesso ao seu Cartão de Visita Digital; Fica vedado a suspensão e/ou restrição durante a vigência do contrato.
(f) podemos alterar nossos critérios de elegibilidade para usar os serviços. Mediante termo aditivo

Da Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade e Cookies explica como lidamos com as informações dos contratantes e dos visitantes do seu Cartão de Visita Digital.

Leia com atenção, pois faz parte do nosso contrato. Nossa Política de Privacidade e Cookies explica como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações. Ao concordar com os termos de uso, você concorda com nossa coleta, uso e compartilhamento de informações conforme estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.

Copyright

Cumprimos a lei de direitos autorais e respondemos a reclamações sobre violação de direitos autorais.

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que você também o faça. Nós respondemos aos avisos de suposta violação de direitos autorais se estiverem em conformidade com a lei, e tais avisos devem ser relatados. Nós nos reservamos o direito de excluir ou desativar o conteúdo alegadamente infrator e encerrar os Cartões de Visita Digitais de infratores reincidentes sem qualquer reembolso.

Termos e Rescisão

Qualquer uma das partes poderá rescindir este contrato mediante aviso prévio de 60 dias. Este Acordo permanecerá em vigor até que seja rescindido por uma das partes. Para rescindir este Contrato, a CONTRATANTE poderá entrar em contato com o suporte, ou, mediante notificação extrajudicial (distrato). A OBBI CARTÃO se reserva ao direito de suspender, encerrar e bloquear todos os serviços prestados após o cumprimento do aviso prévio de 60 dias.

Garantia

A OBBI garante o funcionamento das obrigações estipuladas, assim como qualquer produto eletrônico, estão sujeitos a apresentar vício ocultos, ou seja, problemas que não são perceptíveis após certo tempo de uso. Qualquer defeito de fabricação do cartão que possam causar mau funcionamento do objeto deve ser informado para o e-mail de suporte: [email protected].
A garantia não cobre defeitos causados por mal uso, como por exemplo: desgastes de uso, infiltrações de líquidos em geral, danos físicos, e, sinais de queimadura no cartão.

Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a OBBI CARTÃO poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, mediante aviso prévio de 60 dias, por parte da OBBI CARTÃO, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://www.obbi.me/ e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem mediante aviso prévio de 60 dias e acordado entre as partes, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do [email protected]

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: das 8h às 17h, em dias úteis.

Tradução

Este Contrato foi originalmente escrito em português (Brasil). Podemos traduzir este Contrato para outros idiomas. Em caso de conflito entre uma versão traduzida e a versão em português, a versão em português prevalecerá.

Foro de eleição

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, qual seja Joinville/SC.