O presente documento (“termo de uso e serviço”) estabelece os termos e condições aplicáveis ao obbi.me, ao aplicativo da marca OBBI, e respectivos cartões de visita digitais.

Ao usar ou acessar os serviços OBBI, você concorda com estes Termos e nossa Política de Privacidade. Ainda, se estiver usando os serviços para uma organização ou grupo empresarial, você concorda com este Contrato em nome dessa organização/grupo que representa.

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis

Por favor, não hesite em nos contatar se tiver alguma dúvida ou sugestão.

Da contratação pelo usuário/pedido

A contratação do OBBI libera uso da plataforma/website e demais ativos de propriedade intelectual. O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá realização de cadastro prévio e, a depender dos serviços contratados, pagamento de um determinado valor. Certifique-se de que suas informações sejam precisas e atualizadas ao fazer um pedido. Você é responsável por todos os detalhes do seu cartão de visita digital.

Ao fazer um pedido, você concorda em fornecer a OBBI informações precisas, completas e atualizadas para o seu cartão de visita digital. Podemos precisar usar essas informações para entrar em contato com você, o que você autoriza na contratação.

Os serviços prestados não se destinam e não podem ser utilizados por crianças menores de 18 anos.

Ao enviar conteúdo para o OBBI CARTÃO, você ainda é o proprietário dele. No entanto, você nos dá permissão para usá-lo das formas necessárias para fornecer nossos serviços. Por exemplo, ao fazer upload de uma foto, você nos dá o direito de salvá-la e também de exibi-la em seu cartão de visita digital sob sua orientação. Também podemos promover ou apresentar seu cartão de visita digital, mas você pode restringir essa permissão se não quiser que façamos isso.

Os usuários dos serviços podem nos disponibilizar conteúdo, incluindo, sem limitação, texto, fotos, imagens, áudio, vídeo, código e quaisquer outros materiais.

Da licença do contratante

Ao fornecer Conteúdo do Usuário, você concede ao OBBI CARTÃO um direito não exclusivo, mundial, perpétuo, livre de royalties, sublicenciável, transferível e licença para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, comunicar, publicar, exibir publicamente, executar publicamente e distribuir Conteúdo do Usuário para os fins limitados de nos permitir fornecer, melhorar, promover e proteger os serviços.

Apresentação do cartão de visita digital personalizado

Podemos usar perpetuamente, em todo o mundo e gratuitamente, qualquer versão do seu cartão de visita digital, ou qualquer parte dele, para o propósito de marketing do OBBI CARTÃO e atividades promocionais. Por exemplo, podemos apresentar seu cartão de visita digital como exemplo, ou em nossas contas de mídia social. Na contratação, você renuncia a quaisquer reclamações contra nós relacionadas a quaisquer direitos autorais, ou quaisquer outros direitos. Se você não quiser que o seu cartão de visita digital seja apresentado, pode cancelar a qualquer momento entrando em contato com o suporte.

Manutenção

A OBBI CARTÃO se resguarda ao direito de realizar manutenção de rotina no website OBBI.ME, bem como nos cartões digitais já contratados e painel de controle dos usuários.

Responsabilidade do contratante/usuário

Você é responsável pelo conteúdo que publica no OBBI CARTÃO e nos garante que tem permissão para usar. Também pedimos que você siga nossas regras e não forneça nada ilegal. Lembre-se de que parte do que você envia pode ser visto publicamente, portanto, compartilhe com responsabilidade.

Ao contratar o OBBI CARTÃO, você declara que possui todos os direitos ao seu conteúdo enviado e todos os direitos e permissões para usar, compartilhar, exibir, transferir e licenciar legalmente o seu conteúdo através dos serviços e painel de controle. Você declara que tal uso não infringirá ou violará os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos contratuais ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Você é responsável por sua conduta de Usuário. Podemos revisar o Conteúdo do Usuário para verificar a conformidade com estes Termos. Dito isso, temos o direito de determinar o que pode ser considerado material impróprio e de nos recusar a produzir seu OBBI CARTÃO, em tais circunstâncias.

Seus cartões de visita digitais e seus usuários finais são de sua responsabilidade.

Você entende e concorda que seus cartões de visita digitais são de sua responsabilidade, e você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis ou regulamentos relacionados a seus cartões de visita digitais, incluindo, sem limitação, a publicação de sua própria política de privacidade e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Suspensão e limitação dos serviços prestados

A contratação dos serviços da OBBI CARTÃO disponibiliza a você o uso do website e painel por tempo indeterminado, ficando resguardados os direitos da OBBI CARTÃO de findar os serviços ou utilização do website quando quiser. Você também concorda que podemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, e sem qualquer aviso a você, suspender, desabilitar o acesso ou remover quaisquer itens do painel de controle do Contratante.

Da propriedade intelectual

O OBBI CARTÃO é protegido por várias leis de propriedade intelectual. Esta seção resume o que possuímos e como compartilhamos.

O OBBI CARTÃO possui direito autoral. Você concorda em não alterar, traduzir ou de outra forma criar trabalhos derivados dos serviços realizados pela OBBI CARTÃO.

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da OBBI CARTÃO, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

Conteúdo de demonstração

Podemos fornecer modelos ou outros produtos com conteúdo de demonstração, incluindo, sem limitação, texto, fotos, imagens, gráficos, áudio, vídeo e outros materiais (“Conteúdo de demonstração”), para fornecer ideias ou inspiração. No entanto, o Conteúdo Demo é apenas para uso privado. Você concorda em não distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou de outra forma publicar qualquer Conteúdo Demo (ou qualquer parte dele).

Dos direitos da OBBI CARTÃO

Nós nos reservamos esses direitos, que podemos exercer a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, e sem responsabilidade ou aviso (exceto quando proibido por lei): (a) podemos alterar os Serviços e sua funcionalidade; (b) podemos restringir o acesso ou uso de partes ou de todos os Serviços; (c) podemos suspender ou descontinuar partes ou todos os Serviços; (d) podemos encerrar, suspender ou restringir seu acesso ou uso de partes ou de todos os Serviços; (e) podemos encerrar, suspender ou restringir o acesso ao seu Cartão de Visita Digital; e (f) podemos alterar nossos critérios de elegibilidade para usar os serviços.

Da Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade e Cookies explica como lidamos com as informações dos contratantes e dos visitantes do seu Cartão de Visita Digital.

Leia com atenção, pois faz parte do nosso contrato. Nossa Política de Privacidade e Cookies explica como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações. Ao concordar com os termos de uso, você concorda com nossa coleta, uso e compartilhamento de informações conforme estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.

Copyright

Cumprimos a lei de direitos autorais e respondemos a reclamações sobre violação de direitos autorais.

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que você também o faça. Nós respondemos aos avisos de suposta violação de direitos autorais se estiverem em conformidade com a lei, e tais avisos devem ser relatados. Nós nos reservamos o direito de excluir ou desativar o conteúdo alegadamente infrator e encerrar os Cartões de Visita Digitais de infratores reincidentes sem qualquer reembolso.

Termos e Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir este contrato a qualquer momento. Este Acordo permanecerá em vigor até que seja rescindido por uma das partes. Para rescindir este Contrato, você pode entrar em contato com o suporte ou simplesmente parar de usar os serviços a qualquer momento. Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar os serviços a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, com consequente bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

Isenções de responsabilidade de garantia

Trabalhamos muito para tornar o OBBI CARTÃO excelente, mas os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias. O OBBI CARTÃO também se isenta de quaisquer garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

Limitação de responsabilidade

Se algo de ruim acontecer como resultado do uso do OBBI CARTÃO, nossa responsabilidade será limitada. Na medida máxima permitida por lei, em nenhum caso o OBBI CARTÃO será responsável com relação a quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas aos serviços ou a este Contrato por: (a) quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, exemplares, punitivos ou consequentes; (b) qualquer perda de lucros, receitas, dados ou outras perdas intangíveis; (c) quaisquer danos relacionados ao seu acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar os serviços ou qualquer parte deles, incluindo, sem limitação, a interrupção do uso ou cessação ou modificação de qualquer aspecto dos serviços; (d) quaisquer danos relacionados à perda ou corrupção de qualquer conteúdo ou dados; Essas limitações se aplicam a qualquer teoria de responsabilidade, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria legal. Na medida máxima permitida por lei, em nenhum caso a responsabilidade agregada do OBBI CARTÃO por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a este Contrato excederá o valor superior a mil reais (R$1.000,00) ou os valores pagos por você ao OBBI CARTÃO em os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem a tal reivindicação.

Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a OBBI CARTÃO poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da OBBI CARTÃO, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://www.obbi.me/ e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do [email protected]

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: das 8h às 17h, em dias úteis.

Tradução

Este Contrato foi originalmente escrito em português (Brasil). Podemos traduzir este Contrato para outros idiomas. Em caso de conflito entre uma versão traduzida e a versão em português, a versão em português prevalecerá.

Foro de eleição

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, qual seja Joinville/SC.